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Paulo Francisco Martins Pacheco é Advogado, Cirurgião Buco-Facial, Coronel da Reserva BM, Prof. De Ciência Política da FURG - com Pós-Graduação pela Univ. Mackenzie – SP, Escritor – Membro da Academia Pelotense de Letras.


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DEVER CÍVICO

segunda-feira, 04 de Outubro de 2010 | 17:30

“Há tanta tolerância nessas Casas Legislativas, que

dia virá em que não será impróprio chamá-las: Ca

sas de tolerância.” (Gustavo Corção)

 

 

Embora dispensado de votar, vou exercer a autoridade da idade, a fim de anular meu voto à Câmara e ao Senado, entes teratológicos gerados pela mal - nascida Constituinte Congressual de 86/88, que consagrou o sistema bicameral, hoje expurgado em dezenas de Estados.

Querem válido o meu voto? Pois então reestruturem primeiramente a Câmara e o Senado. Reduzam de 513 para 250 o número de deputados; eliminem a hiper-representação dos estados da Região Norte; abram mãos de quatro das cinco passagens mensais pagas pelo Estado para, semanalmente, visitarem as bases – o que enseja inúmeras faltas às sessões e a subseqüente onerosa convocação extraordinária - mandem de torna-viagem aos municípios de origem 90% dos 17.000 funcionários da Câmara, a fim de reforçarem o trabalho indispensável e suarento dos garis; encolham o tempo de mandato dos senadores para quatro anos (como vou saber o que senador vai pensar daqui a oito anos?) - seria profilático extinguir essa Casa de Horrores através da adoção do sistema unicameral - acabem com as aposentadorias após oito anos de parlamento, de resto, com a excrescência da “reeleição”, gerada em causa própria e através de manobras curvilíneas, como a compra de deputados.

Só o orçamento do Senado daria para manter seis universidades do porte da UFSM, enquanto o orçamento da Câmara (que roça os R$ 2.300.000.000,00) supera o orçamento de Porto Alegre. São aprovadas apenas 200 leis por ano e 194 destas são da iniciativa do Planalto. A Lei de Falências teve uma gestação de 11 anos... Adicione-se ao locupletamento sobredito: o apartamento funcional ou auxílio moradia, bem como despesas difíceis de serem inventariadas... Não por acaso, Brasília tem a maior renda per capita do Brasil.

Objetar-se-á que é necessário melhorarmos paulatinamente o Congresso, votando no candidato menos venal e mais preparado intelectualmente? Ora, Delfim Neto advertiu que o deputado culto deve ficar quieto, para não provocar animus adversus nos medíocres, cuja maioria é avassaladora. Ademais, os parlamentares que não se revelaram corruptos não deixam de ser omissos.

O projeto de redução do número de deputados, apresentado pelo Clodovil, foi com ele “engavetado” e rogo apontarem o nome de outro parlamentar que tenha se insurgido contra as mordomias que vicejam nesses focos – crônicos - de virulentos dilapidadores do erário.

Patente a insensibilidade desses “representantes” à epiderme dos seus representados. Daí concluir-se: eleitores nascidos para serem devorados, infelizmente não aprendem a não deixar-se devorar...

Também não é válido afirmar-se: “Quem não vota não pode reclamar!” É que, pelo menos, não se estará levianamente referendando estruturas corruptoras e hipertrofiadas, oriundas de uma Constituinte não-exclusiva, integrada por pianistas, gazeteiros (ultrapassavam 200), senadores biônicos, vendilhões da consciência e aqueles que foram eleitos através do estelionato do Plano Cruzado, cujo, agonizou um dia após as eleições. Somem-se a estes, os gigolôs da memória do Tancredo...

Obtidos 51% de votos nulos estes não logram invalidar a eleição? Pois deveriam. Além do mais – como se necessário fosse um além do mais - trata-se de um começo, bem menos cruento do que uma revolução e cuja finalidade é exercer uma pressão psicológica dos idealistas sem política contra os políticos sem ideal. Adianta tentarmos insuflar um balão furado? Colocarmos seis ovos hígidos num balaio de 500 deteriorados? Reservo-me, pois, o dever cívico de votar somente para presidente, governador e deputado estadual.

Aqueles que teimam em melhorar paulatinamente o Congresso, sem modificá-lo através de uma Constituinte Exclusiva, única capaz de acabar com os abusos legislados, comumente confundidos com “direitos adquiridos”, são tão ingênuos quanto aqueles que crêem apagar-se a luz, arrancando os próprios olhos.

 

 

Paulo F. M. Pacheco- Professor de Ciência Política da FURG.

Pós - graduado pela Univ. Mackenzie-SP, com

MÉDIA DEZ em Assuntos Políticos.

 


Escrito por Paulo Francisco Martins Pacheco

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Alberto Amaral Alfaro

natural de Rio Grande – RS, advogado, empresário, corretor de imóveis, radialista e blogueiro.

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