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Readequação da maioridade penal se impõe no Brasil

segunda-feira, 02 de Junho de 2014 | 17:08

Debate-se pelo País inteiro a questão que envolve a manutenção ou redução da maioridade penal, e atualmente, de acordo com a nossa Constituição, está fixada em 18 anos. Não é matéria pacífica, muito antes pelo contrário, os técnicos das áreas humanas têm argumentos bem contundentes para argumentar que a redução da maioridade penal é mais um ataque aos jovens num dospaíses mais ingratos com a sua juventude, onde só em 2012 mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vitimas de maus tratos e agressões. Argumentam também que temos mais de meio milhão de pessoas presas e que o deficit de vagas nas prisões anda por volta de 200 mil. Todos estão entendidos de que as condições desumanas das cadeias e a superlotação deixam esse sistema incapaz de recuperar alguém. Ainda, segundo dados estatísticos dos crimes praticados e apurados, 96,3% são cometidos por adultos e 3,7% são cometidos por adolescentes. Não obstante, pesquisa recente aponta que 90% das pessoas são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos.

Independente dos cenários acima expostos, entendo que se impõe a revisão desse dispositivo constitucional, levando em conta inicialmente as mudanças comportamentais e avanços em termos de comunicações e informações, considerando-se que o diploma vige desde 1940, quando a realidade era outra. Hoje, dentro desse amadurecimento, os jovens nessa faixa etária, entre os 16 e 18 anos, inclusive, já votam. Entendo ser importante informar que a UNICEF, Fundo das Nações Unidas não baliza nem aponta qualquer diretriz nesse sentido para respeitar a autonomia dos países membros da ONU, onde essa definição varia entre 12 e 21 anos de idade.

No Brasil a violência está ligada a questões como desigualdade social, impunidade, falhas na educação familiar e deterioração dos valores, não obstante, é crescente e cada vez mais prematura a participação de crianças e adolescentes em crimes, tanto na condição de coadjuvantes do tráfico de drogas, como protagonistas em crimes bárbaros, ambas as situações são fermentadas por essa condição particularíssima de inimputáveis; contra isso é que nos posicionamos. Com certeza a sociedade exige mudança na legislação buscando coibir jovens de cometer crimes, de modo próprio ou para terceiros, na certeza da impunidade, como ocorre agora, colocando a sociedade como refém dessas barbaridades.

Por último, ainda defendendo o meu posicionamento pela readequação da maioridade penal, entendo que a simples redução não alcançaria os objetos de contemporaneidade que queremos ao nosso sistema legal, e que a proposta em discussão ainda deixaria o Brasil numa condição retrógrada de auferir apenas o critério etário para a responsabilização penal, quando internacionalmente se adota o sistema biopsicológico, que exige anomalias mentais ou completa incapacidade de entendimento para a inimputabilidade, de acordo com o já sugerido em Resolução das Nações Unidas de 1985, que definiu regras mínimas para administração da delinquência juvenil. Conforme se constata, estamos a léguas de ter mecanismos que efetivamente minimizem o grave problema, enquanto isso, vamos “secando gelo”, que é a nossa especialidade.


Escrito por Alberto Amaral Alfaro

Porto de Rocha no Uruguai: Mentiras não interessam, nem as sinceras, menos as insinceras

quarta-feira, 07 de Maio de 2014 | 09:54

Acabo de sair de uma palestra na Câmara de Comércio do Rio Grande, onde numa promoção conjunta com a RBS a entidade empresarial oportunizou ouvirmos Wilen Manteli falar sobre a “Situação dos portos brasileiros e a questão do porto do Uruguai”. Para os que desconhecem a polêmica, muito tem se falado no RS sobre um provável investimento do BNDES, através da Construtora Odebrecht, que viabilizaria um projeto de US$1 bilhão no porto de Rocha, que concorreria diretamente com o nosso porto, quando no Brasil os investimentos em infraestrutura e logística são insuficientes, para não dizer pífios. Registro que essa notícia foi confirmada através de entrevistas do próprio Presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, portanto, afirmar que o assunto é especulação em época eleitoral ou de que não existe, é uma desfaçatez para com a inteligência da cidadania e a consagração de que neste País mentir é ferramenta usual de muitos dos nossos administradores de plantão.

Dois dos maiores meios de comunicação no Estado, a RBS e a Rádio Guaíba, através dos jornais, TVs e rádios discutiram à exaustão essa temática e foram unânimes em rechaçar com veemência todas as argumentações esposadas, entre outras, pelo Superintendente do Porto do Rio Grande e o Prefeito Municipal da Cidade, respectivamente, os Srs. Dirceu Lopes e Alexandre Lindenmeyer. As autoridades referidas merecem todo o respeito e republicanamente têm o direito universal de manifestação sobre este ou qualquer outro tema, não obstante, devem considerar, e não menosprezar ou desfazer, da Inteligência e posicionamento dos que pensam em contrário. Explico: o Prefeito diz a Rádio Guaíba não ser contra o financiamento do BNDES a superporto no Uruguai, que esse investimento tem o viés de somar para o crescimento da região, que o nosso porto irá receber R$-1 bilhão em investimentos e que se o Brasil não apoiar outro país o fará. Hoje, na palestra o Prefeito recomenda que fiquemos vigilantes e afirma não acreditar que o Brasil investirá em Rocha, pois o fazendo estaria na contramão, mas imagina que o Banco Mundial pode vir a ser parceiro do vizinho país. O Superintendente do Porto, disse dias atrás a Rádio Gaúcha que esse assunto vem sendo tratado dentro de uma tal “Agenda de Alto Nível “ entre os presidentes Dilma e Mujica, e opinou que o investimento seria natural sob o ponto de vista econômico.

Reitero ser compreensível o ponto de vista das destacadas autoridades, embora a convergência de fatos ocorridos nos últimos anos e até uma exposição levada a efeito hoje pela manhã no salão nobre da Prefeitura do Rio Grande, a meu juízo deixa claro ingredientes ideológicos muito expressivos, desprezíveis em assuntos de tamanha relevância para a região e o Brasil. No tal evento, patrocinado pela Prefeitura e Superintendência do Porto do Rio Grande, autoridades cubanas, dirigentes do Porto de Mariel, onde o Brasil teria investido até o presente, algo em torno de US$-1 bilhão, palestraram sobre o porto localizado há 40 km de Havana e as oportunidades para empresas brasileiras por lá, mesmo considerando que estamos a mais de 7.000 kms, em linha reta.

Saúdo a exposição simples, de muito conteúdo, respeitosa e sem qualquer componente ideológico do Dr. Manteli, cuja entidade que preside a Associação Brasileira dos Terminais Portuários, já se dirigiu formalmente à Presidência da República pedindo esclarecimentos sobre os fatos em discussão, ainda sem resposta. Mais importante ainda foi o sentimento de vigília despertado entre os empresários e autoridades presentes, que saem mobilizados e cientes de que a mobilização é indispensável, mormente em períodos pré eleitorais, já que alguns se manifestam de inúmeras maneiras, considerando o público e o veículo de comunicação, levando em conta prioritariamente os interesses eleitorais momentâneos. O tempo é o senhor da razão e de todas as respostas, mas em assuntos como este, dar tempo ao tempo pode ser fatal, irremediável. Cazuza, em “O Maior Abandonado” cunhou a possibilidade da admissão de “mentiras sinceras” para a obtenção de pequenas porções de ilusões, isso no campo poético, precisamos de verdades, verdadeiras. Vamos buscá-las, onde estiverem.


Escrito por Alberto Amaral Alfaro

Marechal do Varejo ou, simplesmente, Luizinho do Guanabara

terça-feira, 15 de Abril de 2014 | 12:55

O grande Fernando Pessoa, o mais universal dos poetas portugueses, certa ocasião escreveu uma frase que me marcou muito: “Às vezes ouço o vento passar; e só de ouvir o vento passar, vale a pena ter nascido”. Absorvo dela a magnitude sublime que um ser humano alcança quando dá valor sincero à simplicidade e a adota como norte de vida. Outro monstro, o incomparável Albert Einstein certa ocasião, em uma palestra, asseverou: “No meio da confusão, encontre a simplicidade. A partir da discórdia, encontre a harmonia. No meio da dificuldade reside a oportunidade”, outra pérola, que divido com meus leitores, nesta homenagem que pretendo fazer a um homem que exala simplicidade em praticamente tudo o que faz.

Filho único de Selma e Luiz Carvalho, o empresário rio-grandino Luiz Carlos da Silva Carvalho, no último dia 8 de abril, foi um dos destaques em evento realizado no Grêmio Náutico União – Porto Alegre, comandado pela AGAS - Associação Gaúcha de Supermercados. Fato corriqueiro, o Grupo Guanabara tem sido anualmente destacado em várias categorias de avaliação, dentro do setor supermercadista do Rio Grande do Sul. Concentrando suas atividades em Rio Grande, Pelotas e São Lourenço, a Rede de Supermercados, braço maior do Grupo, desafiou ao longo da sua existência a economia em depressão da região Sul, perseverando e enfrentando com trabalho árduo a concorrência predatória de alguns gigantes multinacionais. Surpreendeu-me negativamente como comunicador, cidadão e empresário o silêncio da mídia, das autoridades e dos segmentos representativos locais para tal distinção, pois entendo que fatos como este deveriam servir para alimentar a autoestima da nossa gente e de motivação aos novos empreendedores.

Coadjuvado por competente equipe de colaboradores, selecionados ao longo do tempo por perfil identificado com a filosofia do Líder, o Guanabara conquistou a preferência da sua clientela, fiel ao longo destas cinco décadas ao jeito Guanabara de fazer, sempre simplificando e facilitando a vida dos seus fregueses. Todas essas referências e considerações objetivam exaltar o tal “Case” Guanabara, firmado na simplicidade, que vem consolidando essa saga desde o percussor, o português Luiz Carvalho e já sendo absorvida pela nova geração, todos desprovidos de qualquer vaidade, arrogância ou prepotência, características predominantes em muitos poderosos de diversos segmentos.

O sucesso tem compromissado o Grupo com a Região, espraiando os investimentos em inúmeros segmentos da economia, com destaque na construção civil e na breve inauguração de loja no Praça Rio Grande Shopping Center, com o que o Guanabara ultrapassará a marca de dois mil empregos diretos. Como não se tocar, ao constatar uma trajetória de tantas realizações e comprometimento com uma Cidade a receber de segmentos, autointitulados representativos, uma má vontade deliberada, como se fosse pecado contribuir para o desenvolvimento?

Sei - porque somos contemporâneos de escola e futebol, que ambos amamos, e também por sempre estar acompanhando e sendo protagonista das coisas da nossa Rio Grande - que, por sua personalidade, Luizinho Guanabara sempre declina de homenagens e honrarias. Não é esta a minha intenção neste artigo. Quero marcar, através das mídias em que estou inserido, um reconhecimento público e um desagravo a este grande homem, grande empresário e grande cidadão. Para uma pessoa com tantas virtudes, me parece justo alinhá-lo a outro ícone do desenvolvimento empresarial desta Cidade, Francisco Martins Bastos, o nosso “Marechal do Petróleo” criador do Grupo Ipiranga.

Portanto, em cenários de tanta inveja, falta de respeito e consideração, quero, com este artigo, simplesmente fazer um carinho, um afago a este ser humano maravilhoso, solidário e benemerente, outorgando-lhe simbolicamente, em nome da legião de admiradores que vem acumulando nesta sua prodigiosa existência, o título de “Marechal do Varejo”. Longa vida, felicidades, saúde e sucesso a Luiz Carlos da Silva Carvalho.


Escrito por Alberto Amaral Alfaro

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Alberto Amaral Alfaro

natural de Rio Grande – RS, advogado, empresário, corretor de imóveis, radialista e blogueiro.

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