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Paulo Francisco Martins Pacheco é Advogado, Cirurgião Buco-Facial, Coronel da Reserva BM, Prof. De Ciência Política da FURG - com Pós-Graduação pela Univ. Mackenzie – SP, Escritor – Membro da Academia Pelotense de Letras.


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DEVER CÍVICO

terça-feira, 08 de Julho de 2014 | 09:10

“Há tanta tolerância nessas Casas Legislativas, que

dia virá em que não será impróprio chamá-las: Ca

sas de Tolerância.” (Gustavo Corção)

Embora dispensado de votar, tenho exercido a autoridade da idade, a fim de anular meu voto à Câmara e ao Senado, entes teratológicos gerados pela mal-nascida Constituinte Congressual de 86/88, que consagrou o sistema bicameral, hoje inexistente em muitos Estados.

Querem válido meu voto? Pois então reestruturem a Câmara e o Senado, pela redução de 513 para 250 o número de deputados; eliminem a hiper-representação dos estados da Região Norte; abram mãos de quatro das cinco passagens mensais pagas pelo erário para, semanalmente, visitarem as bases – o que enseja inúmeras faltas às sessões e a subseqüente onerosa convocação extraordinária; mandem de torna-viagem aos municípios de origem 90% dos 17.000 funcionários da Câmara, a fim de reforçarem o trabalho indispensável e suarento dos garis; encolham o tempo de mandato dos senadores para quatro anos (como vou saber o que o senador vai pensar daqui a oito anos?); acabem com as aposentadorias após duas legislaturas, de resto, com a excrescência da “reeleição”, gerada em causa própria, através de manobras curvilíneas.

Só o orçamento do Senado daria para manter seis universidades do porte da UFPEL, enquanto o orçamento da Câmara (que roça os R$ 2.300.000.000,00) supera o orçamento de Porto Alegre. São aprovadas apenas 200 leis por ano e 194 destas são da iniciativa do Planalto. A Lei de Falências teve uma gestação de 11 anos. Adicione-se ao locupletamento sobredito: o auxílio moradia e inúmeros privilégios de difícil inventário. Não por acaso, Brasília tem a maior renda per capita do Brasil.

Objetar-se-á, que é necessário melhorarmos paulatinamente o Congresso, votando no candidato menos venal e mais preparado intelectualmente? Ora, Delfim Neto advertiu que o deputado culto deve quedar-se mudo, para não provocar a antipatia dos medíocres, cuja maioria é avassaladora. Ademais, os parlamentares que não se revelaram corruptos não deixam de ser omissos.

O projeto de redução do número de deputados, apresentado pelo Clodovil, foi com ele “engavetado”. Rogo apontarem o nome de outro parlamentar que teve o topete de se insurgir contra as mordomias existentes nesses focos – crônicos - de virulentos dilapidadores do erário.

Patente e patentíssima, pois, a insensibilidade desses “representantes” à epiderme dos seus representados, haja vista o escandaloso aumento de 61,83%, no início da atual legislatura. Espanta-nos a falta de memória dos eleitores. Daí inferir-se: criaturas nascidas para serem devoradas, infelizmente não aprendem a não deixar-se devorar...

Também não é válido afirmar-se: “Quem não vota não pode reclamar!” É que, pelo menos não se estará levianamente referendando estruturas corruptoras, oriundas de uma Constituinte não exclusiva, integrada por pianistas, gazeteiros – ultrapassavam 200 - senadores biônicos, vendilhões da consciência e os que foram eleitos através do estelionato do Plano Cruzado, que agonizou um dia após as eleições. Somem-se a estes, os cassados pelo TRE do Paraná e o rufião da memória do Tancredo...

Obtidos 51% de votos nulos estes não logram invalidar a eleição? Pois deveriam. Além do mais – como se necessário fosse um além do mais - trata-se de um começo, bem menos cruento do que uma revolução e cuja finalidade é exercer uma pressão psicológica dos idealistas sem política contra os políticos sem ideal. Adianta tentarmos insuflar um balão furado?

Aqueles que teimam em melhorar paulatinamente o Congresso, sem modificá-lo através de uma Constituinte Exclusiva, única capaz de acabar com os abusos legislados, comumente confundidos com direitos adquiridos, são tão ingênuos quanto aqueles que crêem apagar-se a luz, arrancando os próprios olhos.

 

 

Taquara- RS- Paulo F. M. Pacheco - Professor da FURG aposentado.


Escrito por Paulo Francisco Martins Pacheco

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Alberto Amaral Alfaro

natural de Rio Grande – RS, advogado, empresário, corretor de imóveis, radialista e blogueiro.

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