SERÁ QUE PRECISAMOS DE TUTORES ESTATAIS?

Com a ascensão do Partido dos Trabalhadores a Presidência da República, após quatro tentativas sem êxito, aos poucos fomos observando algumas atitudes intervencionistas por parte de representantes e autoridades federais no tocante aos costumes.

Nada de muito agressivo ou gritante, mas com cartilhas e alterações na legislação, tentam impor mudanças comportamentais que aos poucos vão demonstrando a verdadeira face de um governo que se apresenta como democrático.

Isto sem falar no alinhamento com o que existe de mais retrógrado e ditatorial no mundo, como Hugo Chávez, Evo Morales, Fidel e Raúl Castro e Mohamoud Ahmadinejad, entre outros.

Com o processo de globalização e o advento das grandes redes sociais, questões até então tratadas como tabu começaram a ser discutidas, fazendo com que o direito consuetudinário, surgido através dos costumes da sociedade, dentro da sua informalidade, passasse a ser mais reconhecido tanto socialmente como no âmbito jurídico, os exemplos estão aí, aos borbotões.

Para coroar esse estado de coisas, a Ministra Chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, formalizou junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o velho e eficiente CONAR, um pedido de suspensão da campanha de uma indústria de lingeries estrelada pela modelo Gisele Bündchen, com o argumento que o referido comercial “falta com o respeito à condição feminina, por ser preconceituoso e discriminatório”.

Na referida peça publicitária, distribuída em três comerciais bem humorados, usam o clichê da mulher que usa a beleza para conseguir o que quer dos homens, nada de novo, muito menos desmerece a mulher, como entende a Ministra.

Poderia argumentar que essas preocupações só são levantadas pelas feias, seria preconceituoso para com a Senhora Ministra, reconhecida pela sua aparência pouco atrativa, longe disso, ainda mais que o tema ultrapassa as limites de tolerância da cidadania, não se prestando, infelizmente, para interpretações humoradas, como gosto de utilizar.

O temor que tenho é que o aparelho estatal incremente ainda mais essas políticas que pretendem decidir e regulamentar o que seria bom para nós, independente da nossa vontade, em questões eminentemente subjetivas como as que envolvem assuntos de gênero, raça ou até da liberdade de expressão, entre outros, numa intromissão que vem se materializando através de “comissários da verdade”.

Finalizando, reafirmo que apesar desse arco de apoiamentos, que vai do PP ao PCdoB, que tem como objetivo garantir o controle do congresso e passar aos incautos a sensação que estamos num regime progressista e democrático, a situação é bem outra, caminhamos a passos largos para um Estado cada vez mais intervencionista, intrometido e bisbilhoteiro.

NINGUÉM ACIMA DO BEM E DO MAL

Previsto na Constituição de 1988, nos termos do art. 103-B, o Conselho Nacional de Justiça foi criado em 31 de dezembro de 2004, e instalado em 14 de junho de 2005, com o objetivo de reformular o judiciário, sobretudo no que diz respeito à transparência administrativa e processual.

Pois bem, o Conselho começou a trabalhar e embora composto na sua maioria por indicados do Poder Judiciário, algo em torno de 2/3 dos seus 15 integrantes do corpo gerencial, começou a enfrentar problemas de toda ordem, já que as corporações só admitem uma atuação de fiscalização restrita ao campo administrativo, rebelando-se contra o trabalho de investigar e punir juízes acusados de corrupção e ineficiência.

Ora, por aí já começaram uma série de desavenças, que redundaram no estado de beligerância vigente, desaguando na mais alta corte do País, o Supremo Tribunal Federal, onde uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil pretende limitar a atuação do Conselho Nacional de Justiça, sujeitando-o a agir somente quando as corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados não atuarem como devem.

Contra essa medida reagiram a OAB e a AGU, entre outras entidades representativas da sociedade brasileira, tendo em vista a eficiência e imparcialidade que tem norteado as investigações e punições impostas pelo CNJ, onde, somente contra juízes de primeira instância já foram instaurados 115 processos disciplinares, que já resultaram em 49 magistrados punidos.

Com relação aos Tribunais de Justiça, o Conselho já conseguiu alcançar 35 desembargadores, acusados de vendas de sentença e desvios de verbas públicas.

Com tristeza e perplexidade, a sociedade toma conhecimento que os problemas observados no Executivo e Legislativo, começam a ser descortinados também no Judiciário, levando a Corregedora Geral do CNJ, Ministra Eliane Calmon do STJ, a desabafar que: “bandidos escondidos atrás da toga, degradam a imagem do Poder Judiciário”.

Esperamos que os Ministros do Supremo Tribunal Federal, guardiões da nossa Carta Magna, não corroborem com essa pretensão da AMB, que pretende consolidar uma percepção que já vigora no meio da sociedade, a de que existem duas justiças no país, uma para os poderosos e outra para o povo, votando contra essa proposta discriminatória e garantindo um principio universal do direito, que é o tratamento isonômico a todas as pessoas, já que a sociedade já esta cheia daqueles que se julgam acima do bem e do mal.