Não existe erro inocente em gestão pública

Na edição do dia 8 de setembro de 2013, o Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão escancarou para o País inteiro mais uma sangria incontrolável nos recursos da saúde pública nacional. Antes de tratarmos do escândalo propriamente dito, um breve comentário sobre esse que é o maior grupo jornalístico do Brasil, que continua sendo o alvo preferido de 99 entre 100 petistas e aliados, e motivo principal das reiteradas ameaças e tentativas de desregulamentação do sistema de comunicações vigente. Só para atualizar como andam essas tratativas, no último dia 6 de setembro na Capital Gaúcha, dois dias antes de mais esta denúncia, em seminário intitulado “Crise de Representação e Renovação da Democracia” um dos debatedores, Joaquim Palhares, sócio fundador do Carta Maior, autointitulado o portal da esquerda, enfatizou: “É ilusão achar que a reforma política é a mãe das reformas. A mãe das reformas é a da comunicação, porque ela vai destravar o debate e vai possibilitar que as outras reformas, que também são extremamente necessárias, possam ser discutidas à luz do interesse público e não à luz do interesse de grupos midiáticos”. Fica mais do que claro que estes arautos do atraso propugnam o engessamento da imprensa para que o povo não tenha conhecimento dos desmandos e falta de capacidade de gestão dos atuais detentores do poder.

Mal ou bem, de acordo com a opinião ou interesse dos que analisam essas relações do Estado com os segmentos privados, a Globo diariamente cumpre um dos papéis principais que constam na outorga para exploração dessas concessões, que é denunciar, através dos seus veículos de comunicação, independente de sigla partidária, toda a sorte de falcatruas, abusos e situações indecorosas, venham de onde vierem, sem cortes ou censura. Essa posição cria, em segmentos importantes da nação, desconforto e ojeriza incontroláveis. Para a cidadania, sem um julgamento de mérito dos meios ou interesses do grande grupo empresarial, é indispensável que alguém faça esse papel, que só se realiza com muita força e independência.

Voltamos às denúncias do Fantástico deste domingo, onde o trabalho do Tribunal de Contas da União – TCU, mais uma vez se mostrou eficaz e republicano, observando, denunciando e apontando o “Escândalo das AIH’s”. A Autorização de Internação Hospitalar é um documento do SUS, sistema de universalização do atendimento de saúde, criado pela Constituição de 1988, onde ficam fixadas as responsabilidades dos três níveis de Executivos: Federal, Estaduais e Municipais. É um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, complexo e abrangente, faltam-lhe controles e fiscalização, atribuições de todos os gestores. No caso em discussão, a reportagem, entre outros casos bizarros, mostrou um homem que teria feito um parto do qual resultou uma criança, noutro caso, apontou uma mulher que teria feito uma cirurgia de próstata. Isso é a ponta do iceberg, a matéria divulgou procedimentos feitos em pessoas já mortas e uma série de outras barbaridades. O ministro do TCU, Jairo Jorge, além de ter feito a afirmação título deste artigo, foi mais duro ao avaliar o sistema, se contrapondo ao que o Diretor de Controle do SUS, Fausto Pereira dos Santos, afirmou: “Não é o ideal, mas é confiável”. Disse o Ministro do TCU: “Esse é um sistema furado no sentido de que quanto mais dinheiro se for colocar nele, mais difícil vai ser de gastar ele bem”. Todos os cenários são de tristeza e impotência para nós brasileiros, como admitir que um Pais que jacta-se de ser a oitava economia do mundo não consegue criar um sistema para gerir e controlar os recursos da saúde pública. Ah, hoje, segunda-feira, 9 de setembro de 2013, quando escrevo este desabafo, o Diário Oficial da União publica mudanças no sistema de pagamentos das AIH’s.

Pobre povo brasileiro, nas mãos de gestores incompetentes e corruptos, fica na dependência da denúncia de um canhão midiático como a Globo para tomar qualquer decisão. É um governo que funciona no tranco, infelizmente.

Ausência de oposição caracteriza crescimento do totalitarismo

Quase sempre escrevo sobre temas atuais e geralmente exponho o que sinto e o que pressinto. Não tenho “bola de cristal”, menos informações de além terra para prever o futuro, menos ainda em política, que tal como as nuvens, a cada olhada muda de figura de desenho.

Sou, desde sempre, por convicção, um liberal. Portanto, fundamentalmente democrata e defensor da liberdade individual nos campos econômico, político, religioso e intelectual. Busquei formação na área da Ciência Política, como base para consolidar as minhas verdades e ter argumentos fundamentados para um protagonismo cidadão que, mais do que um desejo é uma vocação.

Sempre dentro de uma perspectiva de análise dos cenários atuais com os passados, considerando também as movimentações políticas e sociais nacionais e internacionais, quero submeter aos que me leem a perspectiva que levanto e é titulo deste artigo, onde considero o quadro atual da política brasileira extremamente preocupante, sinalizando que cresce vertiginosamente a possibilidade do retorno de um sistema de governo totalitário, desta vez de esquerda.

O Totalitarismo é um sistema de governo em que todos os poderes ficam concentrados nas mãos do governo. Embora possa haver, como é o nosso caso, sistema judiciário e legislativo, a mão forte do governo decreta leis e toma decisões políticas e econômicas de acordo com suas vontades e interesses. De forma crescente e impiedosa, o que, repito, não é ainda o nosso caso, fica comprometida a garantia aos direitos individuais, tentam controlar os meios de comunicações e a propaganda governamental exalta a figura do “Líder” e do sistema.

Voltando ao nosso cenário atual: temos um Judiciário que sofre crescente e séria influência nas suas mais altas cortes, particularmente pela politização nas formações dos tribunais, que apesar de ainda independentes, vejam o Mensalão Petista, sofrem toda a sorte de pressões e achaques. Mas o maior perigo que constato é a total submissão do Congresso Nacional ao Governo Petista.

Vamos aos números, às consequências e às explicações para a quase escondida ausência de oposição no Brasil. Dos 513 Deputados Federais, em torno de 90 são de Oposição, isto significa dizer que o Governo tem 82,5% dos votos. Toda e qualquer proposta vinda da Oposição, embora boa para o País, é rechaçada por essa “Patrola”, nem que para isso tenham de roubar a ideia e apresentarem-se como autores os prepostos desse esquema que caminha para o totalitarismo.

Boa parte da população consciente deste País, que não está refém e embevecida pelos programas de benesses governamentais, já começa a se posicionar contra esse estado de coisas. Através das redes sociais, das manifestações e protestos de rua, todas essas questões vêm sendo discutidas, o que me dá a esperança de que nem tudo está perdido.

Fica aqui uma mensagem aos que ainda não se tocaram com esses riscos iminentes que, embora conscientes, são daquela parcela omissa e covarde que só se mexe quando o problema chega diretamente a si ou aos seus interesses. Ela é do Padre Antonio Vieira, que aponta: “A omissão é o pecado que se faz não fazendo”.

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