REVOLTAS NO ORIENTE MÉDIO SERÃO O NOVO BIG BANG DA CIDADANIA MUNDIAL

As recentes revoltas nos países do Oriente Médio levantam a questão da valorização da cidadania e o compromisso dos governos com os seus povos.

A força do Estado legítimo está em sua faculdade de controle, em sua possibilidade de punir, de defender o interesse público e de usar a violência. A sua existência é garantida por essa capacidade de usar privilegiadamente a violência. É interessante ressaltar que todas as atitudes de controle por parte dele são consideradas crimes, do lado dos cidadãos. O Estado pode prender, mas o cidadão que fizer isto estará cometendo o delito de cárcere privado. O Estado pode, em circunstâncias previstas, matar, e o cidadão, se fizer isso, cometerá homicídio. O Estado, por sua natureza própria, vive a tentação do abuso de suas prerrogativas e o cidadão ao do conformismo e do enclausuramento em sua vida particular.

Os instrumentos de que o Estado dispõe para exercer esse controle são seu aparato armado, sua burocracia e seu direito positivo, ferramentas que devem estar sob constante vigilância da cidadania a fim de que a tentação do abuso não o leve para o absolutismo, ou para a ditadura. Para o Estado não resvalar por esses problemas, às questões de sua legitimidade e de sua democracia devem estar, permanentemente em pauta. Essas duas questões dizem respeito à cidadania, pois o Estado vive a partir da cidadania, sustenta-se por ela e existe para servir aos cidadãos. Um Estado sem sustentação é um Estado morto. Embora ele controle a sociedade, sua existência e sua configuração dependem dos destinatários de suas ações, pois estes são, inversamente, a condição, a origem e a legitimidade para suas ações. Pode-se dizer que a sua sobrevivência depende dos cidadãos, que poderão mantê-lo sob constante tensão, seja para reformá-lo, seja para derrubá-lo, como tem ocorrido hoje no Oriente Médio.

A cidadania é um conceito conquistado historicamente. Ela é uma superação da posição de súdito. O súdito é um objeto das decisões de poder. O cidadão é o sujeito das normas e ações do poder. Se o Estado dispõe de instrumentos para controlar os cidadãos, estes, em contrapartida, têm em suas mãos os instrumentos de sobrevivência ou não desse Estado.

Não se pode idealizar que os cidadãos são um todo homogêneo. As sociedades são desiguais e contraditórias, elas vivem em conflitos e espelham desigualdades. Os sociais hegemônicos, por sua força econômica e política, se apossam dos mecanismos do Estado, para garantir seus interesses, projetos e formas de interferir na sociedade e na natureza. Os grupos em desvantagem, para superar essa situação, têm de se organizar e lutar para terem seus direitos e seus interesses consignados e respeitados. Nessa luta, o Estado que representa interesses hegemônicos, tem de ceder, jogar, negociar e reconhecer direitos, sob pena de perder sua legitimidade e perecer. Por mais progressista e eficiente que uma ditadura possa ser, ela negará o bem maior de um povo que é a ampla liberdade e, por conseguinte a sua cidadania.

Acredito que os eventos do Oriente Médio são como uma explosão mundial de cidadania, que inexoravelmente levará o mundo para uma nova era onde paulatinamente as ditaduras, ainda remanescentes, ruirão. Trata-se de uma opção valorativa da sociedade global no sentido de entendimento e práticas de transformação em busca de uma sociedade mais justa, mais livre e mais feliz.

Augusto César Martins de Oliveira

Coronel do Exército R/1 e Advogado

Presidente da Liga de Defesa Nacional Núcleo Rio Grande

CENSURA OU CONTROLE SOCIAL DA IMPRENSA?

A censura é um mecanismo de defesa da cultura, pelo qual ela exclui, rechaça ou filtra aquilo que considera pernicioso. Toda decisão de comunicar alguma coisa, já denuncia o caráter parcial e ideológico da escolha. São várias as pressões exercidas sobre os meios de comunicação, profissionais, sociais, institucionais, etc. Quando, entre todas as mensagens disponíveis e passíveis de serem utilizadas, apenas um elemento ínfimo é transmitido, não há dúvida se houve ou não supressões, o que interessa é identificar os sistemas de pressão que determinaram a escolha. Daí tem-se que as relações com os centros de poder delimitam a liberdade dos comunicadores, influenciando a escolha do que será transmitido pelos veículos de comunicação.

Existem inúmeras formas de censura diretas e indiretas. A forma mais clara e direta é quando existe um sistema de ordens codificado, com determinadas proibições, destinado a ser aplicado com regularidade. São as leis, decretos, portarias, etc. Esses regulam a imprensa, estabelecendo sanções ao não cumprimento das proibições. Essas podem se exercer sobre a substância da comunicação propriamente dita, traduzindo-se em uma ordem para revisar ou suprimir uma história, cortar uma cena, fazer silêncio a respeito de certas informações ou interferir em uma transmissão.

As sanções também podem ser logísticas, quando exercidas sobre o processo de criação da comunicação. Por exemplo, a retenção de uma autorização ou licença, recusa em outorgar equipamentos, matérias-primas ou outros instrumentos necessários, imposição de taxas ou impostos discriminatórios, etc. Estas listas de pressões podem ser prolongadas, de acordo com o centro de poder que as exerce.

O poder econômico dentro do Estado facilmente adquire certa independência. Pode influenciar a lei, pela corrupção e a opinião pública, pela propaganda. A pressão econômica sobre os veículos de comunicação, apoiando-os ou retirando-lhes o apoio, constitui uma das formas mais violentas de censura, embora indireta. Como todos os veículos de comunicação dependem financeiramente da venda de espaço para anúncios, as influências dos anunciantes sobre a sua política de publicações é grande, o que explica a posição geralmente compromissada dos editoriais. Além disso, os proprietários dos veículos, de um modo geral, não se diferenciam muito dos proprietários das grandes empresas anunciantes no que diz respeito às intenções políticas e econômicas. Desenvolvem, portanto, forte autocensura.

Já nas sociedades democráticas, a propaganda sistemática está dividida entre as igrejas, agências de publicidade, partidos políticos, poder econômico e o Estado. No principal, todas essas forças atuam no mesmo lado, com exceção dos partidos políticos de oposição. Mesmos estes se têm qualquer esperança de composição com o governo, pouco provavelmente se oporão ao fundamental da propaganda estatal.

A pergunta que fica é, será o propagado Controle Social da Imprensa um disfarce para a Censura?

Augusto César Martins de Oliveira

Coronel do Exército R/1, Advogado, Comunicador Social e Presidente da Liga de Defesa Nacional Núcleo Rio Grande

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