O ESTADO CIDADÃO

A força do Estado legítimo está em sua faculdade de controle, em sua possibilidade de punir, de defender o interesse público e de usar a violência. A sua existência é garantida por essa capacidade de usar privilegiadamente a violência.

É interessante ressaltar que todas as atitudes de controle por parte dele são consideradas crimes, do lado dos cidadãos. O Estado pode prender, mas o cidadão que fizer isto estará cometendo o delito de cárcere privado. O Estado pode, em circunstâncias previstas, matar, e o cidadão, se fizer isso, cometerá homicídio.

O Estado, por sua natureza própria, vive a tentação do abuso de suas prerrogativas e o cidadão ao do conformismo e do enclausuramento em sua vida particular.

Os instrumentos de que o Estado dispõe para exercer esse controle são seu aparato armado, sua burocracia e seu direito positivo, ferramentas que devem estar sob constante vigilância da cidadania a fim de que a tentação do abuso não o leve para o absolutismo, ou para a ditadura.

Para o Estado não resvalar por esses problemas, às questões de sua legitimidade e de sua democracia devem estar, permanentemente em pauta. Essas duas questões dizem respeito à cidadania, pois o Estado vive a partir da cidadania, sustenta-se por ela e existe para servir aos cidadãos.

Um Estado sem sustentação é um Estado morto. Embora ele controle a sociedade, sua existência e sua configuração dependem dos destinatários de suas ações, pois estes são, inversamente, a condição, a origem e a legitimidade para suas ações.

Pode-se dizer que a sua sobrevivência depende dos cidadãos, que poderão mantê-lo sob constante tensão, seja para reformá-lo, seja para derrubá-lo, seja para aperfeiçoá-lo.

A cidadania é um conceito conquistado historicamente. Ela é uma superação da posição de súdito. O súdito é um objeto das decisões de poder. O cidadão é o sujeito das normas e ações do poder.

Se o Estado dispõe de instrumentos para controlar os cidadãos, estes, em contrapartida, têm em suas mãos os instrumentos de sobrevivência ou não desse Estado.

Não se pode idealizar que os cidadãos são um todo homogêneo. As sociedades são desiguais e contraditórias, elas vivem em conflitos e espelham desigualdades. Os sociais hegemônicos, por sua força econômica e política, se apossam dos mecanismos do Estado, para garantir seus interesses, projetos e formas de interferir na sociedade e na natureza. Os grupos em desvantagem, para superar essa situação, têm de se organizar e lutar para terem seus direitos e seus interesses consignados e respeitados. Nessa luta, o Estado que representa interesses hegemônicos, tem de ceder, jogar, negociar e reconhecer direitos, sob pena de perder sua legitimidade e perecer.

Assim a cidadania é um exercício tenso de seres humanos e fundamentalmente éticos. É uma opção valorativa no sentido de entendimento e práticas de transformação em busca de uma sociedade mais justa, mais livre e mais feliz.

Augusto César Martins de Oliveira

Coronel do Exército R/1; Advogado e Doutor em Ciências Militares

O que fazer com tantos presos??

Há duas semanas, em um jornal do Grupo RBS, li, que a população carcerária

cresceu no período, dos anos 2000 a 2010, em 117,5% e a população em 7%.

Na reportagem havia informação, que no dia 18 de maio de 2010, em nosso

estado, o numero de presidiários totalizaram 30.005.

O que mais chamava a atenção, é que existe a falta de 10.880 vagas nos

presídios, para que os condenados cumpram suas penas.

Ao acompanhar na mídia, a informação que se tem, é que cerca de 2500/3000

vagas estarão disponíveis em curto espaço de tempo, bem abaixo das

necessidades.

O que vemos, é um favorecimento, e aumento de regalias, e outros

benefícios, a fim de manter os que à prisão foram condenados, no menor tempo

possível privados de liberdade.

E quando aprisionados estão, são obsequiados com saídas para

comemoração, natal, ano-novo, carnaval, páscoa, dia das mães, namorados, dos pais, e

por aí vai...

Ouvindo entrevista do Comandante da Brigada Militar, ao jornalista Lasier

Martins, comentava que nunca se prendeu tanto em nosso RS, em 2009 foram

141.638 prisões, e a maioria foi solta,existem casos do mesmo criminoso ser

detido diversas vezes, e continuar em liberdade, respondendo por diversos

delitos, cometendo crimes,que devido à impunidade, hoje,

roubar, matar, traficar e os mais diversos delitos, tornaram-se profissão de

milhares de criminosos.

Após 1988 a Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LVII, ninguém será preso

sem ter condenação definitiva, e outros benefícios da lei, a não ser em

flagrante delito, ou mandato por escrito.

Noutros tempos, ao praticar-se algum ato criminoso, quem o cometia pensava

muito, devido que ao ser preso, aguardava no presídio, o dia que seria

julgado, e lá ficava até o cumprimento total da pena se condenado por

determinado crime, sem os benefícios que hoje existem, num total desrespeito

as vitimas.

Hoje o que se vê, é um somatório de crimes de uma mesma pessoa, que por falta

de estrutura do Poder Judiciário, e a Constituição Cidadã de 1988, aumentou os

direitos, esquecendo-se dos deveres.

E quanto à falta de presídios, fala-se na falta de recursos, e quando algum

governo projeta a construção de alguma penitenciária de grande porte, nenhum

município a quer.

Não seria mais econômico, e fácil de administrar, pequenos presídios, cada

município não deveria cuidar de seus criminosos? Ter seu próprio presídio? Não seria mais fácil a recuperação dos criminosos na sua própria comunidade?

Hoje nosso estado tem 496 municípios, e se cada um tiver sua delegacia de

policia em anexo um presídio adaptado às necessidades de onde é sediado, e

toda estrutura para funcionar, quem sabe seus prisioneiros poderiam prestar

serviços diversos na manutenção dos bens públicos, e sendo remunerados?

Distantes ficariam os criminosos de alta periculosidade, em penitenciárias de

segurança máxima.

Sabemos que o presídio central de Porto Alegre, está com mais de 5000

detentos,com superlotação, em nosso Rio Grande, são mais de 900, regionalizaram

os presídios, não se torna mais complicado o controle de um grande numero de

detentos?

Não se torna mais difícil controlar-se a corrupção, a revista, o uso de

celulares?

As condições sanitárias, alimentação, segurança, quantos funcionários são

necessários?

Em pequenos presídios, não seria bem mais econômico??

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