A NECESSIDADE DO ESTUDO CIÊNTIFICO DO CRIME NO BRASIL

O crime, no Brasil, como fenômeno sociopolítico, precisa ser analisado sem simplificações ou suposições sem o devido embasamento do estudo científico. As razões da extraordinária recrudescência da violência são múltiplas e difíceis de discernir.

É, de fato, uma constelação complexa de fatores que está em ação, dos quais nove de ordem direta: distribuição da renda; distribuição de terras; urbanização e habitação; educação; saúde; desemprego; deficiência do Sistema de Segurança Pública; ausência de legislação ou legislação desatualizada; e; deficiência dos quadros da Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, e, cinco fatores de ordem indireta: família; religião; cultura; mídia; esporte e lazer.

É a partir desses fatores que se pode traçar a linha de desdobramentos que conduz à degeneração e exclusão individual e social, através do desemprego, miséria, marginalização, tráfico de drogas, assaltos, violência no trânsito, prostituição, filhos sem pais e pais sem filhos etc.

A estrutura social é uma das grandes causas, pois o problema da criminalidade deve ser abordado através de suas causas e dentro de uma globalidade social. Segurança não é apenas um caso de polícia. Os problemas sociais se interligam, como se interligam as diversas faces da sociedade.

A criminalidade é uma das facetas da violência na sociedade brasileira, que pode ser considerada uma estratégia de sobrevivência num contexto onde há intensa desigualdade social.

A percepção generalizada da associação entre os rápidos processos do crescimento urbano e o incremento nas taxas de criminalidade e violência, encontra um forte apoio nas teorias sociológicas convencionais sobre aglomerados urbanos.

O estabelecimento desordenado da industrialização e da urbanização provoca fortes movimentos migratórios, concentrando amplas massas isoladas e de difícil acomodação.

Esse fato acarreta dificuldades nos controles sociais nas áreas periféricas dos grandes centros urbanos, cuja população fica sob condições de extrema pobreza e desorganização social; exposta principalmente a novos comportamentos e aspirações, inconscientes com as alternativas institucionais de satisfação disponíveis. A violência e a criminalidade encontram nas grandes cidades, expostas as rápidas mudanças sociais, o ambiente propício para sua expansão.

Variáveis estruturais, tais como: o tamanho; a diferenciação; a afluência; e; a concentração de renda; e variáveis sócios psicológicas, como: o isolamento; a impessoalidade; e a formação de subculturas periféricas que contribuem positivamente para o aumento da criminalidade.

Essas, adicionadas, produzem os atores centrais do problema: as classes perigosas ou grupos sociais que experimentam mais direta e fortemente a dissociação entre aspirações culturalmente prescritas e avenidas socialmente estruturadas para a realização das aspirações.

Migração intensa, favelamento crescente, baixa condição de vida, concentração de renda, desemprego, baixo nível educacional, tudo isto junto numa grande cidade, tendem a produzir subculturas desviantes e freqüentemente criminosas.

É importante observar que as relações entre violência e condições de extrema pobreza são mais sutis e complexas, e que o problema da violência comum, além de transformações sócio-econômicas globais, exige um tratamento específico.

É comum a defesa, então, do ponto de vista de que o crime tem a sua origem na miséria, na ignorância, no desemprego etc. Não faltam, porém, aqueles que logo argumentam com exemplos de países onde tais problemas praticamente inexistem e nem por isso estão livres de práticas delituosas e também o contrário. Exemplo clássico é a Índia, onde os problemas sociais são enormes e os índices criminais são inexpressivos.

Dessa forma, devem-se evitar formulações demasiado mecânicas sobre o tema, necessita-se, sim, e de um acompanhamento científico constante, principalmente do impacto do flagelo das drogas pesadas nos jovens.

ABORTO

A legalização do crime de aborto no Brasil é um tema que sempre volta à tona. No final do ano passado no polêmico Plano Nacional dos Direitos Humanos ele foi citado. Cabendo, então o meu posicionamento democrático de cidadão.

No sentido etimológico, aborto vem do latim ab, privação e ortus, nascimento, como crime, tipificado no Código Penal Brasileiro, consiste em impedir a maturação do feto, sendo provocado por um agente externo.

A legislação brasileira não permite o chamado aborto eugênico, retirada do feto deformado. Ela só concede o aborto em dois casos: o primeiro, quando a gestante corre risco de morte e não há outro meio de salvá-la e o segundo, chamado aborto humanitário, quando a gravidez resulta de um estupro.

A sã convivência numa sociedade livre impõe o respeito aos pensamentos contrários, entretanto, é entristecedor presenciar, em diversos meios de comunicação social, manifestações de autoridades e personalidades, formadores de opinião, em favor da regulamentação do aborto no Brasil.

O desenvolvimento científico tem mostrado que o feto, desde cedo, responde aos estímulos de amor e carinho do mundo externo, assim como reage às agressões. Psicólogos identificam em adultos, problemas que advém de sua vida uterina. Surge, então, a célebre pergunta: Em que momento da gestação há vida? Alguém pode provar?

Os defensores do aborto utilizam-se de diversos argumentos: social, moral, psicológico, etc. Entretanto, nenhum deles, nesta opinião, consegue contrapor a apenas um: a vida de um ser humano!

Desculpas de que se evitariam os abortos clandestinos é andar pelo caminho mais fácil, se não consegue combater, libera.

Num paradoxo brasileiro, a discussão sobre a pena de morte para os praticantes de crimes hediondos foi intensamente combatida pelo argumento principal de que se poderia levar à morte um inocente e depois não haveria como se corrigir o erro. No aborto, essa dúvida nunca vai existir, pois sempre se estará tirando a vida de um inocente.

A mulher que faz ou concede que lhe façam um aborto deveria refletir no fundo d’alma que aquele pequeno ser, inocente e indefeso, que dela recebe o alimento e o ar, está ali no seu ventre, confiando totalmente nela para se desenvolver e ganhar forças, realizando mais um milagre da vida, lindo e inexplicável.

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