Com apenas quatro dias de diferença, a Imprensa Brasileira perdeu dois de seus pilares, tanto pela expressão empresarial como pelo compromisso inarredável com a Democracia.
Os jornalistas Ruy Mesquita, que comandava o Estadão desde 1996 e Roberto Civita, presidente do Abril, que publica 52 títulos e emprega mais de 9.000 funcionários, representam o primado do papel da mídia expressado assim, por Mesquita: “Este diário nunca abandonou a trincheira da guerra pelos princípios democráticos, que se baseiam no primado da liberdade de agir, empreender, trabalhar, se reunir e se manifestar”. Ambos deixam um legado a ser defendido e mantido por todos os amantes da democracia, independente de atividade ou posicionamento ideológico.
Historicamente os dois grupos têm conseguido sobreviver, inclusive ao longo período da ditadura militar, a qual apoiaram no embrião, engajados pelo risco eminente da implantação de um regime comunista no Brasil. Isso durou muito pouco, pois já no início da censura à imprensa e a não realização de eleições, pressupostos que jamais negociaram, já se cambiaram para a crítica, que tem sido a pedra de toque de suas editorias.
Vez que outra, mais pelo que se vê nos países bolivarianistas, parceiros e inspiradores de segmentos representativos do Partido dos Trabalhadores e por tentativas de controle e até censura da imprensa, somos motivados a escrever sobre esse inestimável legado, basilar para a liberdade e a democracia. O Brigadeiro Eduardo Gomes traduziu um lema americano: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”, daí perseverarmos nessa temática.
Justiça seja feita, da parte da Presidente Dilma Rousseff jamais se ouviu qualquer simpatia por essas teses totalitárias, muito pelo contrário, registro manifestação que fez durante a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, realizada em Brasília, onde defendeu a liberdade de imprensa incondicionalmente: “Mesmo quando há exageros e nós sabemos que em qualquer área eles existem, é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras. E nós, todo o povo brasileiro, conhecemos na pele o que estamos falando. Vivemos sob a ditadura, lutamos e construímos nossa democracia”.
Falta ao Governo harmonizar o discurso e a prática. A ministra-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Helena Chagas, durante palestra de abertura do 5º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, afirmou: “Eu não vejo, em hipótese alguma, possibilidade de haver retrocesso, pois nossa liberdade de imprensa é um pilar da democracia”, excelente. Já a diretora da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC, Nereida Beirão, no mesmo evento, defendeu a regulamentação da comunicação no Brasil.
Entendo que a imprensa não pode colocar-se acima de qualquer questionamento, ela não é infalível. Mas essa cobrança feita pelo governo é ilegítima, soa como ameaça pelo poder que dispõe. O mandato conquistado democraticamente não lhe confere essa prerrogativa, para isso estão os poderes da República e a própria sociedade, a quem, subsidiariamente, também compete essa vigilância.
Como sempre, tal qual a antológica fábula do “Rei Nu”, de Hans Christian Anderson, os políticos e a sociedade em geral manifestam perplexidade e reagem freneticamente quando simplesmente o óbvio é exposto, descortinado. Foi o que ocorreu após se tornarem públicos tópicos da palestra proferida pelo Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, aos alunos do Instituto de Educação Superior de Brasília-IESB, instituição da qual é professor.
Na oportunidade, Joaquim Barbosa fez um diagnóstico nu e cru do que vem acontecendo nos últimos anos no Brasil, ao ser inquirido por um universitário sobre a suposta interferência do Judiciário em assuntos do Legislativo. Disse textualmente: “Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E tampouco seus partidos e seus lideres partidários têm interesse em ter consistência programática e ideológica. Querem o poder pelo poder”.
Tenho tido ao longo da minha vida algum protagonismo político, sempre filiado e militando, e concordo em gênero e número com o Ministro. Exemplifico com o episódio ocorrido ano passado dentro do meu próprio Partido, do qual sou fundador, que é o Democratas, que perdeu 1/3 da sua bancada para uma nova sigla criada sob a inspiração do tal movimento bolivarianista, que prega a unicidade partidária, a do governo. Pasmem, o vendilhão Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, em troca da promessa de um Ministério e outras vantagens, ao se referir sobre o monstrengo que criou disse não ser de direita nem de esquerda. Aí, caem de pau sobre o Ministro Joaquim Barbosa quando ele diz que os partidos não têm consistência ideológica ou programática. Podem questionar a posição do Ministro, no caso Chefe do Judiciário, mas nunca a falta de coerência ou razão.
Quem viu as votações na Câmara Federal e no Senado da MP dos Portos, a 592/2012 e acompanhou as discussões e denúncias feitas durante a discussão será que tem alguma dúvida de que o Congresso está submetido ao Executivo? O resultado das votações e as manifestações da Presidente da República e seus líderes, não comprovam tudo que o Ministro falou?
Convenhamos, o Ministro Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa tem ocupado um espaço que está aberto e conta com o apoio de boa parcela da cidadania brasileira, isso se constata através das redes sociais, das conversas nas feiras públicas e filas de banco. Mostra-se um homem obstinado, corajoso e inconformado com tudo isso que ocorre no País, onde a omissão e a inércia prevalecem, e cada um só se interessa pelo que lhe diz respeito, pelo seu interesse pessoal. Nesta empreitada, estou fechado com o Ministro, pulsa nas minhas veias um sentimento de justiça e indignação. Tenho vergonha dos que têm plena consciência de tudo o que ocorre e não se dignam nem se interessam em fazer a hora, como preconizou Geraldo Vandré em 1968, jovem paraibano de 77 anos, cada dia mais atual, pertinente. Barbosa esta fazendo a nossa hora.
Alberto Amaral Alfaro
natural de Rio Grande – RS, advogado, empresário, corretor de imóveis, radialista e blogueiro.