Legado da Copa? Despertar da Cidadania!

Todas as Copas que vivenciei realizaram-se fora do Brasil, dentre elas logramos ser campeões em cinco edições. Lembro que essa distância não nos afastava do evento, pelo contrário preparava-nos fazendo jornadas maiores de trabalho para compensar os dias em que estaríamos “ocupados” em assistir os jogos, pintávamos nossas ruas e decorávamos nossas casas, comércio e até escolas, criando aquele clima de otimismo que parecia inevitável. Governos, como sempre oportunistas, subliminarmente ou as escancaras usavam essa euforia para fomentar proselitismo político, que ao fim e ao cabo sempre objetivam a manutenção do poder.

Pois bem, estamos a poucos dias de uma nova edição da Copa do Mundo de Futebol, desta feita novamente no Brasil, só que passados 64 anos do “Maracanazo”, famosa decisão entre nós e o Uruguay, vencida por nossos hermanos, que causou uma das maiores frustrações do povo brasileiro, como sempre tão cioso de grandes conquistas e de grandes emoções, como todos os latinos. Paradoxalmente, ao contrário de todas as edições anteriores, independente do país da sua realização, o ambiente é estranho, as pessoas mais questionam os problemas do advento da organização e pouco falam das disputas e da perspectiva de que possamos ser campeões. Ninguém foi contaminado pelo “prá frente Brasil”, ruas sem o verde amarelo e no comércio o pouco que se vê é em função dos grandes patrocinadores do evento, que decoram os estabelecimentos na busca de vendas, que, segundo consta, está bem aquém do esperado. Parece que a Copa é nos EUA, tamanha a frieza e despreocupação de significativa parcela da população.

Será que estão torcendo contra o Brasil? Em absoluto, só que, ao contrário de outras edições, o povo simplesmente não se interessa só pelo fazer, pelo realizar ou pelo patrocinar o evento, todos querem saber como está sendo feito, a que custo. Todas as informações disponibilizadas e, o que é pior, as constatações nas cidades sede, escancaram gastos exorbitantes, superfaturados e sem qualquer controle, privatização de espaços públicos, remoção de 280.000 pobres, num flagrante desrespeito aos direitos humanos. Infraestrutura precária com aeroportos obsoletos e fedidos, transporte público, segurança e até rede hoteleira, com problemas sérios de atendimento aos visitantes. Todas essas questões são levantadas em função de os governantes terem vendido aos brasileiros que a vinda da Copa para o Brasil seria uma oportunidade para o País se vender, melhorar a imagem no exterior, mostrar que efetivamente já é uma Nação desenvolvida, do primeiro mundo, etc. e tal. Tem sido e será um rotundo fracasso nesses termos, sem considerar,é óbvio, os resultados dentro do campo, onde sempre somos favoritos.

São centenas de tópicos a serem questionados, escolhi o investimento em estádios para compará-los com os gastos das duas últimas Copas. Vejam: no Brasil gastamos R$ 8,5 bilhões em 12 estádios que podem acolher 668.000 assistentes, o que corresponde a um custo de R$ 12 mil por cadeira. Na Alemanha esse valor foi de R$3,4 mil e na África, de R$ 5,3 mil. Não sei a qual “primeiro mundo” vamos nos comparar. A escolha é livre!...

As manifestações de Ronaldo Nazário e Paulo Coelho, embaixadores da Copa, são patéticas; isto sem falar da declaração da Diretora do Comitê Organizador local da Copa, a desavergonhada Joana Havelange, neta de João e filha de Ricardo Teixeira, que pedindo apoio ao evento consola a todos nós brasileiros: “Apoiem a Copa, pois o que tinha que ser roubado, já foi”. Respeitem esta manifestação, ela fala de cadeira, como dirigente e também fortalecida pelo DNA. Rescaldo de todo esse quadro apocalíptico: o Despertar da Cidadania, para mim é o que vale.

Readequação da maioridade penal se impõe no Brasil

Debate-se pelo País inteiro a questão que envolve a manutenção ou redução da maioridade penal, e atualmente, de acordo com a nossa Constituição, está fixada em 18 anos. Não é matéria pacífica, muito antes pelo contrário, os técnicos das áreas humanas têm argumentos bem contundentes para argumentar que a redução da maioridade penal é mais um ataque aos jovens num dospaíses mais ingratos com a sua juventude, onde só em 2012 mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vitimas de maus tratos e agressões. Argumentam também que temos mais de meio milhão de pessoas presas e que o deficit de vagas nas prisões anda por volta de 200 mil. Todos estão entendidos de que as condições desumanas das cadeias e a superlotação deixam esse sistema incapaz de recuperar alguém. Ainda, segundo dados estatísticos dos crimes praticados e apurados, 96,3% são cometidos por adultos e 3,7% são cometidos por adolescentes. Não obstante, pesquisa recente aponta que 90% das pessoas são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos.

Independente dos cenários acima expostos, entendo que se impõe a revisão desse dispositivo constitucional, levando em conta inicialmente as mudanças comportamentais e avanços em termos de comunicações e informações, considerando-se que o diploma vige desde 1940, quando a realidade era outra. Hoje, dentro desse amadurecimento, os jovens nessa faixa etária, entre os 16 e 18 anos, inclusive, já votam. Entendo ser importante informar que a UNICEF, Fundo das Nações Unidas não baliza nem aponta qualquer diretriz nesse sentido para respeitar a autonomia dos países membros da ONU, onde essa definição varia entre 12 e 21 anos de idade.

No Brasil a violência está ligada a questões como desigualdade social, impunidade, falhas na educação familiar e deterioração dos valores, não obstante, é crescente e cada vez mais prematura a participação de crianças e adolescentes em crimes, tanto na condição de coadjuvantes do tráfico de drogas, como protagonistas em crimes bárbaros, ambas as situações são fermentadas por essa condição particularíssima de inimputáveis; contra isso é que nos posicionamos. Com certeza a sociedade exige mudança na legislação buscando coibir jovens de cometer crimes, de modo próprio ou para terceiros, na certeza da impunidade, como ocorre agora, colocando a sociedade como refém dessas barbaridades.

Por último, ainda defendendo o meu posicionamento pela readequação da maioridade penal, entendo que a simples redução não alcançaria os objetos de contemporaneidade que queremos ao nosso sistema legal, e que a proposta em discussão ainda deixaria o Brasil numa condição retrógrada de auferir apenas o critério etário para a responsabilização penal, quando internacionalmente se adota o sistema biopsicológico, que exige anomalias mentais ou completa incapacidade de entendimento para a inimputabilidade, de acordo com o já sugerido em Resolução das Nações Unidas de 1985, que definiu regras mínimas para administração da delinquência juvenil. Conforme se constata, estamos a léguas de ter mecanismos que efetivamente minimizem o grave problema, enquanto isso, vamos “secando gelo”, que é a nossa especialidade.