Votação do Mensalão – Divisor de Águas

Na tarde de hoje, 18 de setembro de 2013, estará reunido o plenário do Supremo Tribunal Federal, mais alta corte do País, para acompanhar o voto decisivo do Ministro Celso de Mello, que definirá se serão ou não aceitos os “Embargos Infringentes” no processo do Mensalão. Esta votação é histórica, pois nunca foi decidido pelo STF assunto tão polêmico. Como sempre, prefiro tratar desses temas no calor dos debates, manifestando o meu temor de que a admissão desse novo julgamento postergue por tempo e consequências imprevisíveis todo o processo, criando, ainda, a perspectiva de o Supremo tenha que adotar a mesma possibilidade em mais de 400 ações penais que aguardam julgamento na Casa, o que causaria um caos.

A condenação dos culpados pelo mensalão é a expectativa da maioria inequívoca da sociedade, não por atingir lideranças expressivas do PT, mas por significar um novo patamar no tratamento da corrupção, mal maior dos nossos tempos. Não tenho dúvidas de que a partir de uma decisão afirmativa, a mesma balizará todos os casos de malversação de recursos públicos, até então quase que inimputáveis no Brasil. A esperança das pessoas é que as cortes e suas decisões reflitam esse desejo, já expressado quando das manifestações populares de junho passado. Em síntese, esperam que a lei aplicável à plebe, ao cidadão comum, se estenda também aos poderosos, e que não se resumam a uma discussão regimental, como verbosamente fizeram os ministros recém-empossados, num “bacharelismo” desconectado da nossa realidade.

A contínua frustração a que a população é submetida ao ver que seu desejo por justiça e equidade é permanentemente adiado por manobras e piruetas regimentais - isto em todas as instâncias do Executivo, Legislativo e Judiciário - tem esse efeito de ducha de água fria no processo modernizador de nossas instituições e de nossas práticas sociais. Vejo que o aspecto pedagógico do maior e mais badalado julgamento da história do nosso judiciário, independente da posição de logo mais, será o maior legado e servirá como “Divisor de Águas” entre o Brasil que temos e o que queremos.

Por fim, expresso o meu desejo de que o Ministro Celso de Mello reitere o sentimento que expressou quando proferiu os seus votos na condenação de dezenas de mensaleiros, onde, além de penas severas, qualificou-os de “marginais do poder”. Convenhamos, embora se possa imaginar que o acolhimento dos embargos infringentes não represente a absolvição ou redução automática das penas, automaticamente, como expressou dias atrás o próprio Ministro, o que se espera com esse voto é a colocação de uma pá de cal no bacharelismo e no formalismo que tanto nos atrasou em mais de 500 anos de história.

Não existe erro inocente em gestão pública

Na edição do dia 8 de setembro de 2013, o Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão escancarou para o País inteiro mais uma sangria incontrolável nos recursos da saúde pública nacional. Antes de tratarmos do escândalo propriamente dito, um breve comentário sobre esse que é o maior grupo jornalístico do Brasil, que continua sendo o alvo preferido de 99 entre 100 petistas e aliados, e motivo principal das reiteradas ameaças e tentativas de desregulamentação do sistema de comunicações vigente. Só para atualizar como andam essas tratativas, no último dia 6 de setembro na Capital Gaúcha, dois dias antes de mais esta denúncia, em seminário intitulado “Crise de Representação e Renovação da Democracia” um dos debatedores, Joaquim Palhares, sócio fundador do Carta Maior, autointitulado o portal da esquerda, enfatizou: “É ilusão achar que a reforma política é a mãe das reformas. A mãe das reformas é a da comunicação, porque ela vai destravar o debate e vai possibilitar que as outras reformas, que também são extremamente necessárias, possam ser discutidas à luz do interesse público e não à luz do interesse de grupos midiáticos”. Fica mais do que claro que estes arautos do atraso propugnam o engessamento da imprensa para que o povo não tenha conhecimento dos desmandos e falta de capacidade de gestão dos atuais detentores do poder.

Mal ou bem, de acordo com a opinião ou interesse dos que analisam essas relações do Estado com os segmentos privados, a Globo diariamente cumpre um dos papéis principais que constam na outorga para exploração dessas concessões, que é denunciar, através dos seus veículos de comunicação, independente de sigla partidária, toda a sorte de falcatruas, abusos e situações indecorosas, venham de onde vierem, sem cortes ou censura. Essa posição cria, em segmentos importantes da nação, desconforto e ojeriza incontroláveis. Para a cidadania, sem um julgamento de mérito dos meios ou interesses do grande grupo empresarial, é indispensável que alguém faça esse papel, que só se realiza com muita força e independência.

Voltamos às denúncias do Fantástico deste domingo, onde o trabalho do Tribunal de Contas da União – TCU, mais uma vez se mostrou eficaz e republicano, observando, denunciando e apontando o “Escândalo das AIH’s”. A Autorização de Internação Hospitalar é um documento do SUS, sistema de universalização do atendimento de saúde, criado pela Constituição de 1988, onde ficam fixadas as responsabilidades dos três níveis de Executivos: Federal, Estaduais e Municipais. É um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, complexo e abrangente, faltam-lhe controles e fiscalização, atribuições de todos os gestores. No caso em discussão, a reportagem, entre outros casos bizarros, mostrou um homem que teria feito um parto do qual resultou uma criança, noutro caso, apontou uma mulher que teria feito uma cirurgia de próstata. Isso é a ponta do iceberg, a matéria divulgou procedimentos feitos em pessoas já mortas e uma série de outras barbaridades. O ministro do TCU, Jairo Jorge, além de ter feito a afirmação título deste artigo, foi mais duro ao avaliar o sistema, se contrapondo ao que o Diretor de Controle do SUS, Fausto Pereira dos Santos, afirmou: “Não é o ideal, mas é confiável”. Disse o Ministro do TCU: “Esse é um sistema furado no sentido de que quanto mais dinheiro se for colocar nele, mais difícil vai ser de gastar ele bem”. Todos os cenários são de tristeza e impotência para nós brasileiros, como admitir que um Pais que jacta-se de ser a oitava economia do mundo não consegue criar um sistema para gerir e controlar os recursos da saúde pública. Ah, hoje, segunda-feira, 9 de setembro de 2013, quando escrevo este desabafo, o Diário Oficial da União publica mudanças no sistema de pagamentos das AIH’s.

Pobre povo brasileiro, nas mãos de gestores incompetentes e corruptos, fica na dependência da denúncia de um canhão midiático como a Globo para tomar qualquer decisão. É um governo que funciona no tranco, infelizmente.

Ausência de oposição caracteriza crescimento do totalitarismo

Quase sempre escrevo sobre temas atuais e geralmente exponho o que sinto e o que pressinto. Não tenho “bola de cristal”, menos informações de além terra para prever o futuro, menos ainda em política, que tal como as nuvens, a cada olhada muda de figura de desenho.

Sou, desde sempre, por convicção, um liberal. Portanto, fundamentalmente democrata e defensor da liberdade individual nos campos econômico, político, religioso e intelectual. Busquei formação na área da Ciência Política, como base para consolidar as minhas verdades e ter argumentos fundamentados para um protagonismo cidadão que, mais do que um desejo é uma vocação.

Sempre dentro de uma perspectiva de análise dos cenários atuais com os passados, considerando também as movimentações políticas e sociais nacionais e internacionais, quero submeter aos que me leem a perspectiva que levanto e é titulo deste artigo, onde considero o quadro atual da política brasileira extremamente preocupante, sinalizando que cresce vertiginosamente a possibilidade do retorno de um sistema de governo totalitário, desta vez de esquerda.

O Totalitarismo é um sistema de governo em que todos os poderes ficam concentrados nas mãos do governo. Embora possa haver, como é o nosso caso, sistema judiciário e legislativo, a mão forte do governo decreta leis e toma decisões políticas e econômicas de acordo com suas vontades e interesses. De forma crescente e impiedosa, o que, repito, não é ainda o nosso caso, fica comprometida a garantia aos direitos individuais, tentam controlar os meios de comunicações e a propaganda governamental exalta a figura do “Líder” e do sistema.

Voltando ao nosso cenário atual: temos um Judiciário que sofre crescente e séria influência nas suas mais altas cortes, particularmente pela politização nas formações dos tribunais, que apesar de ainda independentes, vejam o Mensalão Petista, sofrem toda a sorte de pressões e achaques. Mas o maior perigo que constato é a total submissão do Congresso Nacional ao Governo Petista.

Vamos aos números, às consequências e às explicações para a quase escondida ausência de oposição no Brasil. Dos 513 Deputados Federais, em torno de 90 são de Oposição, isto significa dizer que o Governo tem 82,5% dos votos. Toda e qualquer proposta vinda da Oposição, embora boa para o País, é rechaçada por essa “Patrola”, nem que para isso tenham de roubar a ideia e apresentarem-se como autores os prepostos desse esquema que caminha para o totalitarismo.

Boa parte da população consciente deste País, que não está refém e embevecida pelos programas de benesses governamentais, já começa a se posicionar contra esse estado de coisas. Através das redes sociais, das manifestações e protestos de rua, todas essas questões vêm sendo discutidas, o que me dá a esperança de que nem tudo está perdido.

Fica aqui uma mensagem aos que ainda não se tocaram com esses riscos iminentes que, embora conscientes, são daquela parcela omissa e covarde que só se mexe quando o problema chega diretamente a si ou aos seus interesses. Ela é do Padre Antonio Vieira, que aponta: “A omissão é o pecado que se faz não fazendo”.

Gauchismo exagerado provoca reações preconceituosas.

Vivemos cada dia que passa mais integrados, mais globalizados, o que por si só já deveria nos tornar indivíduos mais acessíveis e tolerantes. Deveria, mas o que se nota em relação a nós gaúchos e o restante da população deste continente brasileiro é exatamente o contrário.

Esse bairrismo exacerbado, com reiteradas manifestações separatistas, têm nos tornado alvo de retaliações por onde andamos além de nos ridicularizarmos em programas de rádio e televisão como pessoas reacionárias, preconceituosas, prepotentes e vaidosas ao extremo. Achamos, numa proporção desconfortável, e disso fazemos cavalo de batalha, que somos os mais preparados, os menos corruptos, numa auto-estima desmedida, que provoca reações no país inteiro.

Uma das frases símbolo desse ufanismo gaúcho é aquela que foi cunhada pelos nossos ancestrais ainda nos campos de batalha, que expressava essa saga de brasilidade, diz, como sempre nos comparando e distinguindo dos outros patrícios: “Nós somos brasileiros por opção, enquanto vocês o são em decorrência do Tratado de Tordesilhas...”. Destacando, é claro, as diversas batalhas que nos envolvemos, defendendo o nosso chão, quando nossos heróis expulsaram a tropel de cavalo e a pontaços de lanças os inimigos que tantas vezes tentaram o domínio da República do Rio Grande.

Vejam, que até no nosso Hino Rio-grandense, por aqui muito mais cultuado e tocado do que o Hino Nacional exalta que: “Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra...”. Não basta ao nosso egocentrismo ser forte aguerrido e bravo, o que efetivamente faz a diferença são as nossas virtudes. E que elas sirvam de exemplo não só aos nossos sucessores, tem que ser a toda a terra, ao universo, se possível.

Constato que nós estamos muito mais para argentinos e uruguaios do que para baianos ou cariocas, especialmente nessa defesa intransigente das nossas coisas, nossos hábitos e costumes, da nossa história e da nossa cultura. Esta proximidade geográfica nos torna muito mais espanhóis do que portugueses, só nos faltou adotar o idioma castelhano.

Historicamente rivalizamos com “los hermanos” uruguaios e argentinos, primeiro por fronteiras, depois no futebol, hoje, estamos cada vez mais integrados, mais unidos. Resta um resquício de antagonismo com os portenhos, naturais da maravilhosa Buenos Ayres, a quem atribuímos todos os defeitos que a nós são debitados pelo resto da população brasileira.

São questões para muita reflexão e análise as causas dessas personalidades tão fortes e radicais, neste artigo, sem maiores delongas, prefiro atribuir à colonização espanhola essas características tão marcantes, objeto de tantas celeumas e controvérsias ao longo dos tempos. Não pode ser só fruto de coincidências esses toques personalistas observados em Gaúchos, Portenhos e Catalões. Na realidade este orgulho ostentado por estes três povos tão parecidos esta ligado as suas origens, histórias e cultura. É um tema apaixonante, tal quais os povos em discussão, que merecerá ainda muitas crônicas, ensaios e artigos, mas que resultarão em mais polêmicas e contrariedades, bem ao gosto dos latinos em discussão.

Joaquim Barbosa sob violenta emoção

Passados mais de dez anos do advento do mensalão petista, a sociedade ainda aguarda o final do julgamento dos acusados de protagonizarem o maior escândalo político da história, isto sem se falar no mensalão tucano e no recente caso Siemens, ainda não descortinados.

Na retomada do julgamento do mensalão no Supremo, constatou-se uma rejeição da maioria dos Ministros aos recursos em pauta. Ao todo, 25 réus foram condenados e todos eles recorreram de suas condenações e penas. Na última sessão, o Presidente Joaquim Barbosa, mais uma vez descontrolou-se com o procedimento do Ministro Ricardo Lewandowski, que insiste em desconsiderar um tema já definido por súmula do próprio Supremo Tribunal Federal. Tento explicar no parágrafo seguinte o que tem causado essa controvérsia no âmbito do STF, para que os nossos leitores firmem opinião sobre tão relevante tema.

Com relação ao atual estágio da Ação Penal 470, depende de haver embargos dos embargos e da votação sobre acatar ou não os embargos infringentes, que são recursos de réus que tiveram pelo menos quatro votos a seu favor e tentam reformular suas penas; neste caso encontram-se 12 réus, inclusive José Dirceu. A respeito dessa polêmica, o próprio STF se posicionou através de uma súmula, decisão tomada pelos Ministros do Supremo para disciplinar determinadas decisões que são de Aplicação Obrigatória, falo da Súmula 711, que assevera: “A Lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência”. Havendo duas leis, uma delas quando o crime começou a ser cometido e outra posterior a esse início, os ministros estão obrigados a aplicar a lei penal mais grave se esse crime teve continuidade ou se tornou permanente depois da aprovação dessa lei mais dura. Ora, o mensalão começou em 2002 e desenvolveu-se durante os anos subseqüentes, ficando claro que os crimes praticados devam ser punidos com base na Lei 10.763, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio da Silva em 12 de novembro de 2003, que modificou a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.

Portanto, é uma divergência que tende a se acirrar, tanto sob o aspecto jurídico como no político, considerando todos os agentes envolvidos. No ápice dessa questão o Presidente Joaquim Barbosa acusou o Ministro Lewandowski de criar dificuldades para o andamento do processo, levantando questões embasadas em detalhes ou pontos irrelevantes. Acusou-lhe de praticar “chicana”, tramoia ou trapaça para modificar ou postergar a decisão. Todos têm conhecimento das relações pessoais e políticas do Ministro Lewandowski com autoridades e lideranças petistas, maiores interessadas em desconstituir o famigerado mensalão.

Destacado pelas manifestações populares e realçado pelas pesquisas eleitorais como liderança emergente, vive o preclaro Presidente da mais alta corte, Ministro Joaquim Barbosa, uma encruzilhada, que é dar satisfações a toda essa expectativa por justiça, que vem de todos os segmentos sociais, e contemporizar com as nuances e jogos de interesses, próprias dessas contendas. Dou, mais uma vez, ao bronco Presidente do STF, o desconto do estado de ânimo para contemporizar mais esta explosão. Basta que exercitemos o principio da empatia, para entender até que ponto essas coisas vão consumindo com a saúde, a paciência e a tolerância de cada um de nós.

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